O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

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No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível "punir rascunhos privados". Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.

"Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação", afirmou Fux. 

Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas do último réu, Anderson Torres. 

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;


• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);


• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;


• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;


• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);


• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;


• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;


• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.