Projeto de lei visa reduzir custos, preservar o meio ambiente e oferecer mais eficiência na gestão pública

O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) protocolou, na quinta-feira (31 de julho), na Câmara Municipal de Sorocaba, um conjunto de iniciativas legislativas que visam modernizar a relação da administração pública com os contribuintes. Entre as propostas, está o projeto de lei que institui a Política Municipal de Desmaterialização de Carnês Tributários, conhecido como IPTU Digital.

A proposta inclui ainda um requerimento de informações ao Executivo e uma indicação formal, compondo uma estratégia legislativa para viabilizar a implementação do modelo digital de cobrança tributária.

> “O objetivo é claro e estratégico: priorizar a emissão digital de carnês e notificações tributárias, reduzir custos públicos, proteger o meio ambiente e modernizar a administração municipal, garantindo sempre o direito ao carnê físico para quem o solicitar”, afirma Ítalo Moreira.